Quanto tempo demora para receber um precatório? Entenda os prazos reais e o que fazer para receber mais rápido

MD Precatórios
23 de set.
4 min de leitura

Você sabia que a lei prevê um prazo para pagamento dos precatórios, mas, na prática, a espera pode ser bem diferente?

Quem tem um precatório expedido costuma viver uma mistura de esperança e frustração: a certeza de que tem direito ao dinheiro, mas a dúvida sobre quando esse valor realmente vai cair na conta.

Neste artigo, vamos explicar:

Quais são os prazos oficiais previstos em lei.
Como funcionam os atrasos na prática.
O que muda entre precatórios federais, estaduais e municipais.
Como acompanhar o seu processo.
E quais as alternativas para não ficar preso na fila de espera.

O que a lei diz sobre quanto tempo demora para receber um precatório?

Pela PEC/6623, todo precatório expedido até 1 de fevereiro deve ser pago pelo ente público (União, Estado ou Município) até o final do ano seguinte.

Exemplo: se o seu precatório foi expedido em março de 2025, ele deveria ser quitado até 31 de dezembro de 2026.

Mas a prática é bem diferente…

Na realidade, muitos governos não cumprem esses prazos porque enfrentam dificuldades financeiras ou estão em regimes especiais de pagamento. Isso significa que, mesmo com o direito reconhecido, a espera pode se estender por 5, 10 ou até mais de 15 anos em alguns estados.

Diferenças importantes: Federal x Estadual x Municipal

Precatórios federais: Costumam ter prazos mais organizados, já que a União reserva recursos anuais para os pagamentos. Ainda assim, atrasos acontecem, principalmente após as últimas alterações da lei.
Precatórios estaduais e municipais: São os campeões de atraso. Muitos estados e prefeituras entram em regime especial, parcelando os pagamentos e empurrando a fila por anos. Exemplo: em São Paulo, credores chegam a esperar mais de uma década.

Alimentares, comuns e superpreferência: qual a diferença?

Precatórios alimentares: Resultam de aposentadorias, pensões, salários ou indenizações trabalhistas. Têm prioridade sobre os comuns.
Precatórios comuns: Envolvem dívidas tributárias, desapropriações ou outras ações contra o governo. Ficam no fim da fila.
Superpreferência: Pessoas com mais de 60 anos, portadores de doenças graves ou deficiência podem receber até um limite antecipado, independentemente da ordem.

Esse é um ponto essencial para quem é idoso ou herdeiro: se houver direito à superpreferência, o valor pode chegar antes do restante da fila.

Prazos reais: Quanto tempo demora para receber um precatório de verdade?

Aqui está um panorama simplificado, para você ter ideia da diferença entre o que está na lei e o que acontece na prática:

Esfera	Prazo legal	Tempo médio real
Federal	Até o fim do ano seguinte	2 a 4 anos, em média
Estadual	Até o fim do ano seguinte	5 a 15 anos (dependendo do estado)
Municipal	Até o fim do ano seguinte	6 a 16 anos (ou mais, em alguns municípios)

Repare como a diferença é grande: enquanto a lei fala em meses, a realidade pode ser de uma década ou mais.

Como acompanhar o andamento do seu precatório

Para não perder informações importantes, você pode acompanhar o status do seu precatório diretamente no site do tribunal responsável:

Identifique o tribunal (TRF, TJ ou tribunal do município).
Acesse a área de “Consulta de precatórios”.
Informe o número do processo ou CPF.
Confira informações como: natureza do crédito, data de expedição, valor atualizado e posição na fila.

Caso tenha dificuldades, procure orientação de um advogado ou de uma empresa especializada, como a MD Precatórios para saber quanto tempo demora para receber um precatório de acordo com suas informações.

Alternativas para não esperar uma década

Sabendo que a fila pode ser longa, muitos credores optam por antecipar o recebimento.

As principais opções são:

Acordos diretos: Alguns governos abrem editais de acordo, pagando valores menores de forma antecipada, que podem levar 2 anos ou mais para serem pagos.
Venda do precatório (cessão de crédito): Você transfere seu direito de receber para empresas especializadas, como a MD Precatórios, e recebe o dinheiro à vista no dia da assinatura em cartório.

Essa escolha é pessoal: algumas pessoas preferem esperar para receber o valor integral, enquanto outras valorizam a segurança de ter o dinheiro em mãos hoje, sem incertezas.

Perguntas frequentes (FAQ)

1. Perdi o prazo de 1 de fevereiro. E agora? Seu precatório será pago no orçamento do ano seguinte ao previsto. Isso significa que a fila pode aumentar ainda mais.

2. Posso vender apenas parte do meu precatório? Sim. A cessão pode ser parcial, garantindo que você antecipe uma parte do valor e mantenha o restante.

3. Como funciona a superpreferência para idosos? Quem tem mais de 60 anos pode solicitar a liberação de até 3 vezes o valor da RPV (atualmente em torno de R$ 219 mil) com prioridade.

Conclusão: seu direito é certo, mas o tempo é incerto

A lei estabelece prazos curtos, mas a realidade mostra que a espera pode ser longa e desgastante. Por isso, é fundamental acompanhar o andamento do processo e conhecer alternativas para não deixar seu dinheiro parado.

A MD Precatórios pode ajudar você a entender melhor a sua situação e avaliar se antecipar o valor faz sentido no seu caso, fale com um especialista 📞(11) 3014-7507.

Porque viver bem vale mais!