Precatório herdado: como funciona e quais são as opções dos herdeiros

Herdar um bem costuma trazer dúvidas e burocracias, e com os precatórios não é diferente. Quando o credor original falece antes de receber o valor, o precatório herdado passa a ser um direito dos herdeiros, mas o processo para acessá-lo nem sempre é simples.

Neste artigo, vamos explicar como funciona a herança de precatórios, quais os cuidados necessários e as alternativas para quem não quer esperar anos até o pagamento.

O que é um precatório herdado?

Um precatório herdado surge quando a pessoa que tinha direito ao pagamento falece antes de receber os valores devidos pelo governo. Nesse caso, os herdeiros legais podem assumir esse direito, desde que realizem os procedimentos corretos na Justiça.

Como os herdeiros recebem um precatório?

Para que o crédito seja transferido, é preciso incluir o precatório no inventário do falecido. Esse processo se chama habilitação no inventário, e exige que os herdeiros apresentem documentos como:

• Certidão de óbito do credor;

• Documentos que comprovem a relação de herança (como certidão de nascimento ou casamento);

• Comprovantes da existência do precatório em nome do falecido.

  
  

Somente após a habilitação o precatório passa a integrar oficialmente a herança.

Por que o processo pode demorar?

Mesmo sendo um direito garantido, a habilitação do precatório herdado pode enfrentar obstáculos. Entre os principais, estão:

• Solicitação de documentos extras;

• Conflitos familiares sobre a partilha;

• Dúvidas sobre a titularidade do crédito;

• Falta de informações no processo original.

  
  

Esses fatores podem atrasar ainda mais o recebimento, que já é lento devido à fila cronológica de pagamento do governo.

Como evitar problemas na sucessão?

Uma maneira de reduzir complicações é deixar registrado em testamento que o precatório faz parte da herança, indicando claramente os herdeiros e os percentuais de cada um. Isso torna o processo mais ágil e diminui as chances de disputas judiciais.

Existe alternativa ao longo prazo de espera?

Sim! Além de aguardar o pagamento, existe a possibilidade de vender o precatório herdado. Após a formalização da sucessão, os herdeiros podem negociar a cessão do crédito, transformando um valor futuro em recursos imediatos.

Essa opção pode ser vantajosa para:

• Quitar dívidas;

• Investir em novos projetos;

• Garantir maior segurança financeira à família.

  
  

Conclusão

Receber um precatório herdado é um direito, mas envolve etapas burocráticas que podem se arrastar por anos. Por isso, estar bem informado e contar com especialistas faz toda a diferença para garantir que o valor chegue até os herdeiros da forma mais rápida e segura possível.

Na MD Precatórios, ajudamos famílias a encontrarem as melhores soluções, seja para acompanhar o processo ou para antecipar o valor por meio da venda do crédito. Afinal, porque viver bem vale mais.