Parcela Superpreferencial no Precatório: Entenda seu Direito e o Que Fazer Para não Ficar à Espera

Quando o Estado reconhece que você tem direito a receber um valor por meio do precatório, a sensação pode ser de alívio e incerteza ao mesmo tempo. Alívio por saber que o dinheiro é seu. Incerteza porque… quando será pago?

Se você tem mais de 60 anos, enfrenta uma doença grave ou vive com deficiência, existe um mecanismo especial que pode acelerar parte desse recebimento: a parcela superpreferencial.

Neste artigo, você vai entender o que é esse direito, quem pode receber e como ele funciona na prática. Tudo de forma simples e clara, para que você saiba como agir e não deixar seu dinheiro parado.

Na MD Precatórios, acreditamos que viver bem vale mais — e que informação também é uma forma de cuidar do seu direito.

O que é a parcela superpreferencial

A parcela superpreferencial foi criada para dar prioridade especial ao pagamento de créditos de natureza alimentar. São casos como salários, aposentadorias, pensões ou indenizações de pessoas em situação mais vulnerável.

Esse direito está previsto na Constituição Federal (artigo 100, §§ 2º e 3º) e busca acelerar o recebimento de parte do precatório para quem mais precisa.

Em resumo, a parcela superpreferencial faz com que uma parte do valor seja “colocada à frente” na fila de pagamento. Isso não significa que o dinheiro é liberado imediatamente, mas sim que o credor passa a ter prioridade sobre outros na fila.

Essa prioridade é diferente da prioridade alimentar comum. Todo precatório alimentar já tem preferência, mas a parcela superpreferencial representa um grau a mais de prioridade.

Quem tem direito à parcela superpreferencial

Podem solicitar a superpreferencial quem se enquadra em uma dessas situações:

• Pessoas com 60 anos ou mais.

• Quem tem doença grave (como câncer, cardiopatia grave, Parkinson, esclerose múltipla, entre outras).

• Pessoas com deficiência física ou mental reconhecida.

  
  

Além disso, existe um limite de valor. Geralmente, o pagamento é feito até três vezes o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) do ente público responsável.

Por exemplo: se a RPV federal é de 60 salários mínimos, a parcela superpreferencial pode chegar a 180 salários mínimos. O que ultrapassar esse limite continua sendo pago pelo regime normal de precatórios.

Como funciona o pagamento

Mesmo com prioridade, o pagamento da parcela superpreferencial não acontece de forma automática.

Se o valor estiver dentro do limite da RPV, ele pode ser pago mais rapidamente, normalmente em até 60 dias após a autorização judicial.

Quando o valor é maior do que a RPV, o pagamento é feito por meio do precatório, respeitando a ordem e o orçamento do ente público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que o crédito superpreferencial acima da RPV não pode ser pago como RPV, devendo seguir o regime de precatórios.

Isso significa que, mesmo com prioridade, ainda é necessário aguardar a liberação de recursos e a ordem da fila.

Por que o pagamento pode demorar

Muitos credores se frustram ao descobrir que, mesmo com o direito à prioridade, a espera continua longa.

Isso acontece porque o governo precisa reservar recursos específicos para pagar essas parcelas, e muitas vezes o orçamento não é suficiente para atender todos os casos de uma vez.

Os tribunais também precisam identificar e separar os processos com direito à superpreferencial, o que pode levar tempo.

Em outras palavras: o direito existe, mas a liberação depende do cronograma e da disponibilidade de caixa de cada ente público.

Para quem precisa do dinheiro com urgência, seja para um tratamento, pagar contas ou realizar um sonho essa espera é difícil. É por isso que entender suas opções pode fazer toda a diferença.

O que você pode fazer para não deixar o dinheiro parado

Se você tem direito à parcela superpreferencial ou acredita que se enquadra nas regras, vale seguir alguns passos importantes:

1. Confirme se você atende aos critérios de idade, saúde ou deficiência.

2. Peça que seu advogado inclua o pedido de prioridade no processo do precatório.

3. Acompanhe a situação do seu processo no site do tribunal.

4. Mantenha seus dados atualizados (telefone, endereço, conta bancária).

5. Guarde todos os documentos e comprovantes relacionados ao precatório.

   
   

E se a espera for longa demais, há a possibilidade de antecipar o valor do precatório.

Essa é uma alternativa totalmente legal e segura, que permite transformar seu crédito judicial em dinheiro disponível agora.

Na MD Precatórios, conectamos pessoas que têm valores a receber com empresas que utilizam precatórios para compensar tributos. Assim, você recebe antes, sem precisar esperar o governo pagar.

Por que escolher a MD Precatórios

Negociar um precatório é uma decisão importante. Por isso, é essencial contar com uma empresa que trabalhe com transparência e respeito.

Na MD Precatórios, cada caso é analisado com cuidado. Nosso time explica todas as etapas, sem pressa e sem pressão, porque sabemos que esse é um momento sensível.

Com mais de 17 anos de experiência, somos reconhecidos pela seriedade e pela forma humana de atender nossos clientes.

Afinal, porque viver bem vale mais.

Conclusão

A parcela superpreferencial é um direito que pode acelerar parte do pagamento do seu precatório.

Ela foi criada para garantir que pessoas em situação mais vulnerável recebam antes, mas ainda depende do orçamento e da fila de pagamentos do governo.

Por isso, manter-se informado e avaliar alternativas seguras pode ser o caminho para não deixar o seu dinheiro parado.

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